A rábula social única

Nos últimos dias o tema principal da campanha tem sido a Taxa Social Única (TSU), o imposto que as empresas têm que pagar sobre o vencimento de cada colaborador, que para quem não saiba acrescenta 23,75% aos 11% que este já desconta sobre o seu salário bruto.

Não sendo complexo o tema não é também linear, e se parte das pessoas não o entende, e parte dos que entendem não têm paciência para o debate, no fundo a tese que o PS tenta fazer vingar é que quanto maior a descida da TSU menos protegido fica o "Estado Social" (assim, com aspas e tudo), ou seja qualquer descida significativa põe em causa as pensões e benefícios sociais dos desempregados.

O PSD correu o risco que a clareza sempre acarreta em eleições, ao definir um patamar (no caso, de 4%) de redução da TSU, e todo o discurso do PS consiste em desmontar esta proposta, e na recusa de adiantar uma proposta alternativa, no fundo criando a ideia que só o PSD quer descer a taxa em causa.

Hoje, no debate com o principal candidato da Oposição, José Sócrates referiu, continuando sem apresentar um número concreto, antecedido do sacramental artifício credibilizador "toda a gente sabe qual a proposta do Governo", que defendia uma "descida moderada" da TSU.

Esta é a narrativa oficial, e no entanto é aqui que o discurso do Primeiro Ministro esbarra com os factos, a começar pelos documentos do acordo assinou há uns dias com a Troika.

O memorando de Políticas Económicas e Financeiras (link aqui), um dos três — o terceiro, o Memorando Técnico de Entendimento, não é público —documentos que expressam o acordo com a Troika refere, e passo a citar directamente do original em inglês "A critical goal of our program is to boost competitiveness. This will involve a major reduction in employer’s social security contributions".

Mesmo descontando as falhas de english technical de José o texto parece-nos claro, nem o mais júnior dos assessores do Primeiro Ministro alimentará dúvidas sobre o que quer dizer "a major reduction".

Ou seja, vistos os factos, ou a forma como a realidade difere da narrativa de Sócrates, a explicação é relativamente simples: começando pela conclusão, parece legítimo depreender que o PS evita expressar-se concretamente sobre a TSU que propõe porque sabe que defender uma redução pouco significativa implicaria ser apanhado facilmente em contradição com o documento que o seu líder assinou há poucas semanas.

Dito de outra forma, a ideia que Sócrates pretende criar, na qual de resto centrou boa parte do seu apelo ao voto nos últimos dias, de que está a defender o Estado Social porque se opõe à descida significativa da TSU que o PSD propõe, é, numa palavra, uma mentira.